No domínio cultural, o conceito de governança participada não é generalizado, nem tão pouco coerente, com vários significados que correspondem a diferentes formas de participação, com diversos contextos, agentes, beneficiários. Património comunitário[1]; participação cultural[2]; gestão patrimonial comunitária[3] ou mesmo património participativo[4] são conceitos que parecem testemunhar esta forma como as pessoas se relacionam com a cultura e património.
Estes diferentes conceitos demonstram a procura, para o Património Cultural neste século XXI, de uma adoção de modelos mais centrados nas pessoas, que tenham em conta o seu papel na conservação e valorização dos bens patrimoniais. Estes modelos, que se ambicionam mais participativos, partem do reconhecimento de algumas limitações nas abordagens mais tradicionais para o património cultural e reclamam um papel na vida social e política mais ativo para o património. A governança participada do património surge como um modelo, orientado para esta sustentabilidade, baseado numa partilha de responsabilidades e poderes[5].
É certo que a governança é um conceito recentemente aplicado, apesar de teorizado em abundância, há já algum tempo[6]. É também um conceito dos nossos tempos, talvez uma tendência. No campo cultural tem sido preocupação de diversos agentes, sendo talvez o mais relevante a Comissão Europeia, que tem apostado em ações inovadoras destinadas a promover a relação e a participação dos cidadãos no setor cultural.
Reconhece-se que a governança participada do património cultural assume uma descentralização de responsabilidades e é determinada por uma constelação de diferentes agentes - estado (central, regional, local), sociedade, mercado – envolvidos em várias fases do processo patrimonial (salvaguarda, valorização, gestão…) desde o planeamento, tomada de decisões, implementação e avaliação, interagindo em sistemas caracterizados por padrões de colaboração e negociação. Neste aspeto, a governança participada pertence à esfera das políticas públicas da cultura.
A governança participada do património em Portugal é relativamente desconhecida, com investigações centradas essencialmente no papel do património no desenvolvimento regional ou nos contextos urbanos. A governança participada é frequentemente vista no contexto da democratização do acesso à cultura. Que formas, dimensões e amplitudes tem a participação cidadã na valorização do património cultural em Portugal? Que agentes, stakeholders e práticas?
A valorização do património cultural inclui um conjunto de componentes que são um campo de ação individual e comunitária privilegiado, que contribui para a democratização do acesso, abrindo a fruição e gestão do património a uma colaboração efetiva das pessoas.
A identificação e mapeamento de práticas de governança participada permitem perceber quem está envolvido (grupos de beneficiários) e como (modalidades de participação social), permitindo descobrir estas comunidades de lugares, comunidades de interesses, comunidades de práticas.