Luís Ramos Pinto
Em Março de 2020, o nosso Presidente da República declarou o estado de emergência nacional. Havia um vírus para combater e a arma necessária ao seu combate era o nosso confinamento. Com as escolas e locais de trabalho a fechar por todo o país, fomos forçados a adaptar-nos. Nesse momento, apercebemo-nos do quão urgente seria os museus virarem-se para a internet, de forma a manterem-se ativos na sociedade. O nosso Ministério da Educação encorajou os professores e alunos a visitarem e explorarem os museus online. Porém, esta transição museológica digital foi demorada, com alguns projetos pontuais mas sem estratégia global de boas práticas para o fazer. Agora, 11 meses depois, estamos novamente confinados, a viver a maior experiência de ensino à distância de todos os tempos. Mas, infelizmente, o acesso digital às coleções dos nossos museus mantém-se muito limitado.
Perante esta situação e a inerente incerteza da mesma, a internet tornou-se para muitos museus a única ferramenta para se manterem em contacto com o seu público.
Apesar da ausência de diretrizes nacionais nesta área, existem boas práticas digitais que beneficiam o acesso e divulgação das coleções museológicas online. Tomei conhecimento destas práticas enquanto coordenador de uma das maiores redes de profissionais ligados ao património digital (a Rede Europeana). Estas práticas podem ter um impacto transformativo nos segmentos do ensino e da investigação e resumem-se a duas práticas chave:
A primeira, é o princípio do Acesso Aberto (AA); a segunda, o uso de imagens de alta-resolução.
O AA engloba uma série de princípios que visam criar o acesso livre à informação. Implícito a esta prática, está o princípio de que os conteúdos artísticos que estão no Domínio Público devem ser disponibilizados como tal. Em Portugal, a regra geral é que os direitos de autor caducam 70 anos após a morte do criador intelectual, entrando assim no Domínio Público (DP) para usufruto de todos.
Seguindo-se à questão do DP, passamos para o passo seguinte do processo de digitalização - a fotografia das peças do museu. Mesmo que estas estejam no DP, o fotógrafo pode reivindicar direitos de propriedade intelectual sobre as mesmas. Uma maneira de evitar que os fotógrafos venham reivindicar direitos autorais é assegurar que o fotógrafo assina um contrato a garantir que todos os direitos da fotografia sejam cedidos ao museu.
Depois, o museu deverá rescindir dos direitos sobre as mesmas captações fotográficas de forma a poder disponibilizá-las online. Para o fazer, deverão disponibilizar as fotografias com licenças Creative Commons.
A Creative Commons é uma organização sem fins lucrativos que fornece uma série de licenças abertas que explicam, de uma maneira simples e estandardizada, o que cada uma delas significa. O uso das licenças Creative Commons é uma prática standard de qualquer política de AA.
A importância de disponibilizar online objetos que são do DP, com referência a esse mesmo domínio, foi assinalada recentemente a nível Europeu, no artigo 14 da diretiva de direitos de autor e direitos conexos. Este artigo refere que "Os Estados-Membros devem prever que, depois de expirado o prazo de proteção de uma obra de arte visual, qualquer material resultante de um ato de reprodução dessa obra não esteja sujeito a direitos de autor ou a direitos conexos, salvo se o material resultante desse ato de reprodução seja original, na aceção de que é a criação intelectual do próprio autor". Esta diretiva deverá ser implementada em Portugal em Junho deste ano.
A nível nacional, a importância do AA foi realçada no relatório do Grupo de Projeto Museus no Futuro onde as recomendações assinalam o seguinte: "assegurar e incrementar o acesso digital às coleções e acervos, através de políticas de acesso aberto, em particular às imagens de obras em domínio público, em linha com o quadro legal nacional, as diretivas e as recomendações europeias, adaptando os regulamentos existentes, criando condições que incentivem a apropriação, reutilização, partilha e uso dos meios digitais como recursos educativos e estimulando a participação (e. g. crowdsourcing), a inovação e a criatividade."
Quanto à adopção destas práticas, cada vez mais os museus de grande projeção e reconhecimento decidiram seguir este rumo, exemplo disso são: o Metropolitan Museum, o Rijksmuseum e o Smithsonian. Esta prática tem vindo a alastrar-se pelo mundo fora e um inquérito recente revelou que já existem cerca de 900 museus pelo mundo a adotar políticas de AA.
As fotografias dos objetos no DP só podem ser disponibilizadas no Wikipedia e Europeana com licenças abertas. Se os museus não cumprirem esta norma, as suas coleções não poderão ser disponibilizadas nestas plataformas. Infelizmente, até à data, nenhum museu português o fez. Implícita numa política de AA, está também a disponibilização das bases de dados dos meta-dados dos objetos com licenças abertas, para que, mais uma vez, estas possam ser usadas sem receios nas grandes plataformas culturais.
Em relação à importância das imagens serem de alta-resolução, esta questão é muito simples: quanto maior a resolução e a qualidade das imagens, melhor será a sua indexação nos motores de busca. Isto vai fazer com que as coleções dos museus surjam em primeiro lugar nas buscas, o que dará maior destaque às mesmas. Outro fator importante é que quanto melhor forem as fotografias, mais elas serão reutilizadas online. A disseminação das mesmas é um fator positivo para um museu, pois divulga a sua coleção a horizontes mais alargados. O facto de estarem disponibilizadas em vários servidores também garante a sua preservação online.
Se os museus tiverem as suas coleções digitalizadas em alta resolução e no Domínio Público, deverão incluí-las na Wikipedia. Para isso, basta contactar o capítulo nacional desta organização aqui. Esta plataforma permite o armazenamento gratuito das fotografias e dos meta-dados, assim como permite descarregá-las para serem reutilizadas. Os museus também beneficiam de terem os seus objetos disponibilizados nas plataformas Google Arts & Culture e na Europeana. Se as imagens não tiverem licenças abertas, a disponibilização das mesmas pode ser feita na Google Arts and Culture, pois esta plataforma permite o acesso online à coleção do museu impossibilitando que a mesma seja descarregada.
Chegamos assim ao ponto mais importante: como é que uma política de AA faz com que as coleções dos museus sejam facilmente utilizadas nos contextos de ensino e investigação? Se pensarmos que as imagens dos objetos podem ser descarregadas e reutilizadas, isto permite que os professores, alunos, pais e investigadores as utilizem livremente.
Os conteúdos de AA online podem ser facilmente descarregados e integrados em materiais de ensino (ex.: apresentações, websites, artigos, ebooks, blogs, etc.). Esta situação também se aplica internacionalmente, pois muitos dos nossos conteúdos são de relevância mundial. Por exemplo: Professores no Brasil ou no Japão que queriam incorporar nos seus conteúdos de ensino imagens dos objetos de arte dos nossos museus, também o poderão fazer com facilidade.
Plataformas como, por exemplo, o Google Arts, permitem criar exposições virtuais interativas e cativantes. Já a Wikipedia pode servir de fonte de informação enciclopédica acerca da coleção de um museu e dos objetos que lhe pertencem.
Os alunos escolares pertencem à geração com mais acesso à informação de sempre. Estes tendem a usar conteúdos artísticos online como um veículo de expressão pessoal e social. Se a coleção de um museu estiver disponível em AA online, os jovens poderão partilhar o seu fascínio pelos objetos ou reinterpretar os mesmos de uma forma criativa, sem correr o risco de incumprimento de direitos de autor.
Em resumo: não há dúvida de que estamos num período de enormes desafios. No entanto, este período é a melhor oportunidade que um museu pode ter para se focar nas políticas de digitalização da sua coleção. Sendo que todos os museus estão fechados ao público, a única forma de manter uma janela aberta para visitar as obras de um museu é uma janela virtual.
Deixo-vos assim um apelo: será este o momento dos museus portugueses democratizarem o acesso às suas coleções online para que todos possamos usufruir deles?