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Pode existir objecção de consciência para os profissionais da área do património?

Atualizado: Nov 21


No último ano têm-se sucedidos os episódios relacionados com a contestação de património cultural, assim como os debates e artigos de reflexão sobre o tema. Dado tratar-se de uma realidade nova para mim, fui acompanhando com bastante interesse os muitos textos publicados e as iniciativas realizadas, desde logo porque sempre me interessou a relação do património com a memória – os processos de estruturação que nela intervêm e a relação que estabelecem com os valores dominantes de cada época –, e também porque sendo conservador-restaurador trabalho directamente com o elemento central desse processo: o bem patrimonial.


Muitos dos actos de protesto levados a cabo contra elementos patrimoniais presentes em espaços públicos, os pedidos de restituição ou repatriação de património por parte de países, ou as acções contra vários museus devido a financiamentos oriundos das industrias do petróleo, armamento e farmacêuticas, assentam numa rejeição relativamente ao que esses elementos evocam, aos processos de aquisição/ extorsão dos bens, ou a um condicionamento das instituições por sectores considerados, por muitos, eticamente reprováveis.


Ao traduzirem posicionamentos que resultam de vários processos históricos, políticos, culturais e individuais, e que se materializam em acções cívicas e políticas – neste âmbito não confundo contestação com vandalismo –, em circunstância alguma podem ser ignorados pelos contextos e sociedades a que se dirigem, obrigando obviamente a um diálogo entre as partes e a uma avaliação das justas pretensões e reivindicações daqueles que se sentem lesados, espoliados ou violentados.


Apesar das muitas questões de difícil resposta neste tema, e da complexidade que o envolve parece-me existir um consenso que se vai desenhando desde já em torno de um ponto: o facto de estarmos a lidar com património não o torna imune ao debate e à crítica, e fazê-lo deve ser entendido como uma parte daquilo que são responsabilidades políticas de eleitos e instituições, e no âmbito da cidadania – que devem ter na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva o seu principal objectivo.


Este ponto suscitou em mim uma constatação e duas questões (que se tocam), relacionadas com a minha actividade profissional. Enquanto conservador-restaurador, ao ter realizado um percurso formativo centrando na fundamentação simbólica, legal, normativa dos objectos, sítios e edifícios, enquanto elementos patrimoniais, conferi um sentido mitificante ao património, que empobreceu a minha reflexão critica em torno do mesmo, e como tal a minha dimensão cívica; sendo eu um profissional com responsabilidades na conservação e restauro do património cultural, mas também um cidadão, e que nesse âmbito tem ideais e aspirações políticas para a sociedade em que vive, de que maneira estes dois aspectos se relacionam, em particular quando se apresentarem conflituantes. Pode um conservador-restaurador recusar-se a intervencionar um objecto se o mesmo for contrário aos seus valores éticos e ideológicos, se valores de significância histórica atribuídos colidirem com valores pessoais? Pode um profissional da área do património cultural envolver-se em acções que contestem frontalmente a relevância e leitura atribuídas a um dado elemento patrimonial?


Depois de muito deambular pelo Código deontológico da profissão, de outras profissões relacionadas com a preservação do património cultural, pelo Código deontológico de profissões reguladas, pelos muitos textos presentes no livro, «Património Contestados», e pela Constituição da República, não consegui chegar a mais do que a respostas inconclusivas.


Por um lado, a Constituição ao ter inscrita como uma das tarefas fundamentais do Estado, “promover a salvaguarda e a valorização do património cultural, tornando-o elemento vivificador da identidade cultural comum”, e a Confederação Europeia de Associações de Conservadores-restauradores, ao definir como missão da profissão preservar o património cultural para o futuro e contribuir para a sua compreensão de acordo com o contexto de inserção e significados atribuídos, parecem apontar para uma prevalência do interesse colectivo sobre o interesse individual, vinculando o profissional à obrigatoriedade do exercício da sua profissão, independentemente do objecto, do contexto institucional e dos valores de significância histórica atribuídos ao mesmo.


Por outro, a mesma Constituição é clara ao estabelecer a cidadania como um direito de todos os portugueses, na consagração da liberdade de consciência como um direito inviolável, e ao garantir o direito à objecção de consciência – no âmbito da medicina e da enfermagem a objecção de consciência surge regulamentada por lei, traduzindo-se na possibilidade de recusa conferida aos profissionais de practicar actos das respectivas profissões, contradizendo os códigos deontológicos, sempre que os mesmos entrem em conflito com a sua consciência, ofendendo os seus princípios éticos, morais, religiosos, filosóficos, ideológicos ou humanitários.


Esta aparente contradição mostra a pertinência da discussão em torno das novas formas de conceber a relação do património cultural e das suas instituições com a comunidade, da necessidade de reflexão sobre estas matérias, devendo os profissionais da área do património cultural e as diferentes associações e estruturas associadas aos mesmos tomarem também parte nela.


Se é um facto que temos um compromisso com a sociedade, com a preservação da sua memória e cultura, e com a transmissão dos elementos evocativos da mesma, não deixamos também de ter responsabilidades enquanto cidadãos no processo de escrutínio e pensamento do contexto onde nos inserimos (que incluí não só o presente, mas também o passado), e não deixamos de ser Seres que carregam uma história, uma identidade própria, e que têm um entendimento ontológico sobre o mundo que habitam.


Como harmonizar estas duas realidades, é a questão que se levanta, onde possa ser possível respeitar os valores individuais de cada um, e garantir ao mesmo tempo que qualquer processo de preservação, discussão ou ressignificação do património salvaguarde os interesses do colectivo, reflectindo os diferentes valores que dão forma à comunidade.


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