BIENAL AR&PA 2019

OPINIÃO

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A actualidade do património cultural em Portugal

Um projecto

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A gestão do Património Cultural do Estado: exemplos, hipóteses e desafios

Atualizado: 6 de Set de 2019


Fotografia de Mark Huguet

A propósito da evolução (ou retrocesso) da situação do eixo Belém-Ajuda e da opinião de Luís Raposo em “Sucesso e insucesso na gestão de monumentos e museus nacionais”, no jornal Público, mantenho muito do que expressei na primeira versão desta nota e reflexão sobre o Património Cultural e que agora divulgo com mais alguns acrescentos de actualidade.

A discussão em curso dos modelos de gestão dos bens culturais propriedade do Estado deve ter presente uma série de pressupostos e de preferência nenhum preconceito. Digo, repito e reforço. Até sublinho, se preferirem. Portugal dispõe de uma lei de bases do património cultural e de uma lei quadro dos museus portugueses bastante actuais e adequadas. Devem manter-se e ser naturalmente cumpridas por todos. Contêm uma visão que bem descreve a essência contemporânea, os objectivos e missão do património cultural e dos museus na sociedade actual.

Quaisquer que sejam as soluções de gestão encontradas não podem desrespeitar, contornar ou ignorar a presente legislação em vigor. Esta é clara em relação às funções do Estado nessas áreas do sector cultural. O descentralizar e conceber formas alternativas/complementares de gestão do património cultural não é abdicar dessas funções. Poderá ser, desde que os pressupostos e compromissos firmados sejam assumidos, inclusivamente, uma forma de melhor gerir o legado cultural fundamental para a nossa identidade e construção da memória colectiva.

Tem sido evocado o exemplo da Parques de Sintra - Monte da Lua, S.A (PSML). Este modelo de gestão não significa a privatização de património cultural do Estado Português. Não significou a abdicação por parte do Estado das suas funções no âmbito do serviço público cultural. Desde logo a propriedade permanece na posse do Estado Português. Foi a solução encontrada para uma gestão integrada da paisagem cultural de Sintra classificada pela UNESCO. Aliás, e convém não esquecermos, que foi por solicitação da própria UNESCO que foi estudado um modelo de gestão que permitisse fazer uma melhor coordenação de tutelas do património natural, arquitectónico e também museológico, que poderia ficar ameaçado se se fossem acumulando a ineficácia, a inoperância entre outras atitudes e experiências mais negativas e lesivas.

Uma empresa de capitais integralmente públicos, com accionistas que são organismos públicos, dos quais deverá sempre constar um que represente com peso a tutela da cultura, mas com acesso a ferramentas de gestão e decisão mais flexíveis, mais eficientes e eficazes do que o Estado central propriamente dito foi o modelo concebido. Numa organização desta natureza, quer pela estrutura acionista quer pela sua missão e objectivos não pode ser tido unicamente em conta a questão do lucro. E apesar de não ser uma questão menor, assim tem sido. Pelos trabalhos desenvolvidos e preocupações ambientais e culturais, certamente passíveis de algumas críticas, não se pode dizer que há uma mercantilização daquele património. Se a lógica fosse essencialmente essa em detrimento de outras, em última análise, a própria classificação pela UNESCO poderia estar em risco. Em tempos assim terá sido, ou terá andado lá próximo, mas a situação foi corrigida e o processo foi bem encaminhado. Os resultados estão à vista, por muito que quem critica o modelo os tente menorizar. Uma melhoria significativa da reabilitação, da conservação e restauro, das práticas museológicas relativas ao património que tem a cargo, muito mais evidente e consistente do que na gestão de um instituto público na dependência directa da hierarquia do Estado central. Coincidência? Não me parece. Beneficia, portanto, a própria herança cultural e quem dela usufrui e frui directamente, isto é visitante e turistas, ou indirectamente, todos os cidadãos.

Em tempos já debati o tema num encontro de museus com o Dr. Luís Raposo, que de resto muito prezo e considero e apesar de algumas divergências conceptuais e de opinião reconheço que muito se empenhou enquanto presidente da Comissão Nacional Portuguesa do ICOM na causa cimeira do património cultural, dos museus e da museologia. Num artigo na edição do jornal Público de 23 de março último intitulado “Sucesso e insucesso na gestão de monumentos e museus nacionais” faz novamente a associação a este modelo de gestão a uma atitude mercantilista e ultraliberal. Aqui não posso estar de acordo com o Dr. Luís Raposo.

Tenho, contudo, de manifestar-me de forma crítica em relação à retirada do organismo tutelado pelo Ministério da Cultura (MC, na altura SEC, Instituto dos Museus e da Conservação, I.P.) enquanto accionista, sendo substituído pela Direcção-Geral do Tesouro/Ministério das Finanças. Não pode ser visto como razoável nem aceitável que uma empresa com estas responsabilidades em relação a património cultural classificado deixe de ter como acionista (e deveria ter uma percentagem confortável das respectivas acções, antes detinha 34%) um organismo na esfera do MC (no quadro actual poderia ser a Direcção-Geral do Património Cultural), mesmo que a legislação que alterou a estrutura acionista preveja, como de resto prevê, alguma margem de manobra do responsável pela tutela da Cultura no Estado central, mas já não como participante directo na estrutura accionista. O próprio ICOMOS reconhece o trabalho da PSML na reabilitação e restauro de património e propriedades sob a sua alçada. As receitas geradas são reinvestidas em grande medida nesses trabalhos. É verdade que o preço dos bilhetes aumentou e que o regime de gratuitidades, num cumprimento mais continuado da sua responsabilidade social poderá ser mais alargado, mas o trabalho de reabilitação e valorização do património arquitectónico e natural é notório. Se por um lado defendo mais verbas do Orçamento do Estado para a tutela da cultura, por outro é necessário envolver todos e chamar a sociedade civil a participar. Por exemplo, e trazendo para o debate uma outra área cultural, sabemos que uma produção de ópera (muito do agrado do rei D. Fernando II, mentor e financiador do Palácio da Pena, das artes e do património em geral, cujo bicentenário do nascimento se celebra este ano) é muito cara, implica avultadas despesas. O valor do bilhete mais alto no Teatro Nacional de São Carlos é 50 €. É um valor ainda assim pouco acessível ao comum dos cidadãos, sobretudo se tivermos em conta que o salário mínimo nacional é de 505 €. É verdade, temos de reconhecer que é verdade, da mesma forma que convém lembrar que sendo o bilhete desse preço não cobre nem de perto nem de longe os encargos de uma produção desta natureza. A assunção deste modelo não deve ser encarada como uma mercantilização do património mas antes como uma melhor articulação entre os sectores cultural, social e económico. Não deixa de haver tensão entre eles, pois podem ser complementares mas em alguns casos antagónicos, o que não significa que, com as devidas cautelas, não se promova a referida articulação. Uma aposta bem desenvolvida no turismo cultural, quer em Sintra quer na zona Belém-Ajuda ou ainda em outras áreas, pode e deve significar uma mais-valia para o próprio património cultural por existirem mais receitas disponíveis para investimentos na investigação, estudo, conservação e restauro. A preservação e valorização do Património Cultural não deve ser feita a pensar exclusivamente nos fins turísticos e comerciais, mas este aspecto não deve ser menosprezado e desconsiderado. As mais-valias socioeconómicas pelas dinâmicas que provocam na economia local, embora é de reconhecer que em grande medida elas já aconteciam antes nestes dois casos concretos, na criação de emprego que está estagnado em termos de contratações na função pública. O ideal seria a conjugação de técnicos experientes com elementos mais novos mas já com um formação académica muito boa e até experiência profissional. Como sabemos e como diz o ditado popular “o óptimo é inimigo do bom”. Devem ser cultivados a excelência e o mérito e se na transição de gestão a maioria do corpo técnico mais experimentado optar pela “comodidade” de exercer funções numa outra instituição de tutela directa do Estado, em abono da verdade, a opção é dos próprios e mais oportunidades surgirão para gerações mais novas, tanto ou mais qualificadas para determinadas funções técnicas e científicas. No caso de Sintra, que conheço bem, são notórias as melhorias em termos do restauro e também da conservação e até mesmo, menos visíveis a “olho nú”, das práticas museológicas após o início da gestão da PSML, como acima assinalei Não havia um cadastro integral das colecções museológicas. Passou a haver. Não havia espaços de reservas museológicas. Passou a haver. Não havia uma manual de boas práticas em conservação preventiva e manutenção de bens culturais e edifícios históricos. Passou a haver. Entre outras conquistas que foram possíveis. Ainda neste exemplo é apontada o fim da gratuitidade em alguns momentos. Não será exactamente assim. Mantém-se gratuita a entrada para munícipes do concelho de Sintra aos Domingos até às 13h. O Dr. Luís Raposo acha curto. Aqui concordo com ele. Esta isenção poderia, eventualmente, ser repensada e alargada, reorganizando-se por um lado a bilhética de forma mais favorável aos visitantes mas que por outro não ponha em causa as campanhas de restauros, melhoramentos e acções de valorização do património em questão. Não deverá ser esta questão que inviabilizará todo um modelo de gestão que tem demonstrado resultados bem positivos. Outro aspecto abordado é a possibilidade de dicotomia entre “monumento bom” e “monumento mau”, de divisão entre os que são rentáveis e os que não o são, podendo, alegadamente, os primeiros ser entregues à exploração privada e os outros permanecerem sob a gestão directa do Estado. Mais uma vez e atentando ao caso da PSML não acontece isso em bom rigor. Há monumentos, como o Palácio da Pena, com um número enorme, por vezes excessivo (deveria ser considerada a existência de um limite máximo de visitantes em determinados dias ou períodos do ano) de visitas diárias e outros com uma afluência muito inferior, caso do Convento dos Capuchos ou do Palácio Nacional de Queluz. Não faz grande sentido afirmar-se que o mérito não é do modelo de gestão em si, pois os monumentos geridos por esta entidade, e eventualmente teriam seguido no mesmo sentido os do eixo Belém-Ajuda, são suficientemente atractivos per si para originar um volume considerável de visitantes e gerar as receitas respectivas. Se assim fosse e verificando-se estas mesmas condições prévias sob a gestão do Instituto Português do Património Arquitectónico, I.P. (IPPAR), o que justificará então a diferença abismal de resultados entre uma e outra gestão, entre um e outro modelo? No tempo do IPPAR por assim dizer, que certamente teve as suas limitações financeiras, existia um esgoto a céu aberto que escorria por uma encosta directamente vindo dos lavabos dos visitantes! Também isto foi resolvido posteriormente. O Dr. Luís Raposo fala ainda no seu artigo e ao referir-se à estrutura de missão e à Fundação do CCB, no fundo às soluções dento deste quadro, em “refogado” elencando uma série de ingredientes a considerar, no fundo faz o que na minha opinião não se deve fazer que é criticar, com algum preconceito, algum exagero e até algumas imprecisões quando menciona que “tutela governamental do património cultural como a autoridade municipal foram na prática arredadas”, este tipo de modelos alternativos de gestão, que repito não são manifestamente uma entrega à gestão privada, não são a mera mercantilização do património, sem apresentar hipóteses alternativas e viáveis, uma vez que a manutenção do status quo lhe merece aparente e igualmente uma visão crítica. Regresso ainda a uma questão que se prende com a legislação em vigor a que fiz alusão logo no início. A Comissão Portuguesa do ICOM já chamou a atenção para a própria estruturação da DGPC não estar propriamente de acordo com alguns pressupostos dessa mesma lei quadro dos museus portugueses. É necessário, com efeito, ter em atenção aquando destas reorganizações administrativas os aspectos legais, naturalmente, e técnicos. Reitero a preocupação do ICOM relativa ao desvio às regras estabelecidas pelo diploma legal e à escassez de recursos materiais e humanos para um cumprimento por um número considerável de instituições museológicas tuteladas pela administração central e local. De qualquer forma não me parece a melhor abordagem cruzar este problema com a criação de soluções de gestão fora da pesada máquina estatal, embora de alguma forma ainda dentro da sua esfera e com uma missão de serviço público. Se a questão orçamental não é o único problema que afecta o sector cultural público é ainda um assunto relevante e preocupante pois subsiste um problema, infelizmente já crónico, de secundarização em sede da lei do orçamento do Estado e em termos das mentalidades de muitos responsáveis políticos que não podem, por algum motivo, ou não querem assumir a cultura como verdadeira prioridade e desígnio nacional. Dentro do orçamento para a cultura a viabilidade e funcionamento dos museus continua, para além de subfinanciada, a ser alvo de uma desproporcionalidade desaconselhável entre os museus nacionais, por exemplo, e instituições como o próprio CCB ou a Fundação de Serralves. A relação da cultura com a educação, a economia, o turismo, o emprego, também por estes motivos mais sociais e pragmáticos merecia outro tratamento, outro orçamento e outro destaque no panorama nacional. De qualquer forma se o Estado tem funções bem definidas em matéria cultural, nomeadamente na proteção e valorização do património cultural não deve fazer depender (pelo menos numa escala tão grande) de alguns monumentos e museus o financiamento de outros menos visitados e geradores de receitas menos consideráveis. Não faz também muito sentido fazer do regresso do Ministério da Cultura um cavalo de batalha (regresso que até aplaudo) e depois o orçamento que lhe é destinado é ainda inferior ao que era do Secretário de Estado da Cultura. Num momento de dificuldades financeiras e após a “saída” recente dos credores internacionais do país, temos ainda um empréstimo avultado a liquidar, uma dívida pública de grande dimensão, logo todos os sectores do Estado devem participar nesse esforço colectivo de cumprir os compromissos existentes, reequilibrarmos e reorganizarmos não só as contas públicas mas toda a actividade do Estado, por forma a este servir melhor os cidadãos e a ser sustentável no presente e nas gerações futuras. Mas se existem leis é para serem cumpridas. “Dura Lex sed Lex”! Devem ser criadas e asseguradas as condições mínimas para o correcto funcionamento dos museus portugueses, para a conservação, valorização e divulgação do património cultural português e alguns modelos de gestão podem agilizar e incrementar este desiderato, sem preconceitos, com rigor e sentido de missão. Artigo publicado no âmbito do Debate aberto sobre Gestão Patrimonial em Portugal.

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