BIENAL AR&PA 2019

OPINIÃO

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A actualidade do património cultural em Portugal

Um projecto

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O compromisso

Atualizado: Fev 28


Parques de Sintra - Monte da Lua


A agenda das Nações Unidas para 2030 considera a necessidade de uma maior defesa da inclusão social e combate às desigualdades, marcando diretamente com um objetivo de desenvolvimento sustentável, nomeadamente o 10, e, consequentemente enunciando que questões relacionadas com a acessibilidade devem ser encaradas como um compromisso ao nível mundial.


Paisagens Culturais espelham o nosso passado e contribuem para o auto-conhecimento da Sociedade atual, contudo, a grande maioria destes locais, cujo valor histórico e patrimonial importa conservar, não foi pensada e construída para receber públicos diversificados. Pelo contrário, muitos deles, tais como Castelos e Palácios, foram construídos de forma pouco acessível pela necessidade de proteção contra potenciais invasores.


Melhorar a acessibilidade a locais de valor patrimonial classificado oferece vários benefícios, tais como a disseminação de um compromisso com a Cultura, mostrando uma alocação de recursos eficiente, e também com os Direitos humanos, promovendo a igualdade na oportunidade de acesso a públicos diversificados, tendo impacte óbvio no bem-estar, educação e dignidade da Sociedade.



Adaptar o património cultural e capacitá-lo de melhores condições de acessibilidade física, aos serviços e à informação, apresenta inúmeros desafios pela necessidade de equilíbrio entre os princípios de conservação e preservação do património e as políticas de acessibilidade, cada vez mais emergentes. Os desafios inevitavelmente surgem, logo inicialmente, do facto de que em contexto patrimonial nem sempre é possível adaptar os espaços de acordo com as recomendações legais de acessibilidade, uma vez que o impacto físico deve ser o mínimo possível de modo a não colocar em risco ou danificar os valores patrimoniais presentes. Fica constantemente a dúvida dos limites de conservação e acessibilidade, ou, ainda, se um impede necessariamente o outro.


Considerando que o acesso às artes e à cultura é um direito de todos os cidadãos, independentemente das suas características, a Parques de Sintra Monte da Lua, SA, (PSML) desenvolveu o projeto Parques de Sintra Acolhem Melhor (PSAM), em 2013, que procurou melhorar as condições de acessibilidade a todos os monumentos sob sua gestão, tanto ao nível físico como na transmissão da informação e nos serviços, respondendo, deste modo, à oportunidade de garantir maior igualdade no acesso à Cultura, independentemente das capacidades ou características dos visitantes. A PSML ambicionou, deste modo, dar prioridade a questões ligadas à inclusão e à responsabilidade social, abrindo portas a uma maior diversidade de visitantes, incluindo pessoas com deficiência, também elas com um papel fundamental a desempenhar na Sociedade. O PSAM foi financiado em 25% pelo Turismo de Portugal no âmbito do Programa de Intervenção no Turismo e, inicialmente, focou-se em avaliar as condições de acessibilidade e propostas de intervenção no Parque de Monserrate e Parque da Pena, rapidamente extravasando para os restantes monumentos.


Desafios e respostas

A dicotomia entre património e acessibilidade tem uma intensidade particular no caso da PSML, onde para além de ser necessário compatibilizar a sua missão primordial de recuperação, compreensão, manutenção e abertura à fruição pública de monumentos com elevado valor histórico e cultural, Património Mundial classificado pela UNESCO desde 1995, com o compromisso na igualdade de acesso aos mesmos por públicos diversificados, tem ainda de considerar três grandes desafios:


- A grande heterogeneidade dos espaços que exigiu uma metodologia suficientemente flexível que permitisse melhorias consideráveis de acessibilidade. Deste modo, adaptar locais deste valor e heterogeneidade não se presta unicamente a uma abordagem padronizada ou regras rígidas mas sim à criação e ao ajuste da metodologias próprias, procurando concluir acerca das prioridades e barreiras de cada local bem como às vivências conhecidas por parte dos visitantes;


- A resposta à acessibilidade em Paisagens Culturais nem sempre passa pela reorganização dos espaços e intervenções físicas, uma vez que constituem transformações irreversíveis e com um impacte incompatível com a preservação dos valores estéticos, históricos, naturais e edificados presentes. O impacto nas Paisagens Culturais deve ser mantido em um nível mínimo, e as ações que são empreendidas devem ser o mais reversíveis possível, pelo que foi necessário dotar as respostas de equipamentos de apoio à mobilidade e criar critérios para a sua aplicação baseados em autonomia e abrangência do maior número de públicos-alvo que podem utiliza-los simultaneamente;


- Relacionado com o ponto anterior, para além de nem sempre ser possível uma intervenção física, é ainda pouco frequente cumprir com rigor a própria legislação, ficando dúvidas tais como “podemos melhorar, mesmo não cumprindo a legislação?”, “não cumprindo, como decidir sobre a solução a aplicar?”. Não sendo possível cumprir a legislação rigorosamente, existiu uma clara dificuldade em basear o projeto em metodologias existentes, tendo a PSML criado uma metodologia própria que vai para além de avaliações ou critérios tais como “cumpre/não cumpre” e procurando basear as condições de acessibilidade em “possível de aceder com determinadas características”. A metodologia considerou que as soluções podem ser divididas em vários níveis de acessibilidade, baseando-os em condições de segurança e autonomia e não no cumprimento cego de uma legislação difícil de aplicar em muitos locais geridos pela PSML.



Para dar resposta aos vários desafios mencionados anteriormente e criar uma metodologia, o PSAM inicialmente baseou-se em investigação com um bolseiro de Doutoramento para conhecer o maior número de soluções possível. Para além disso, considerou-se imprescindível trabalhar com equipas multidisciplinares onde os projetos eram analisados não só à luz das questões de acessibilidade, mas também pela Conservação e Restauro, Comunicação, Serviço Educativo, Segurança, entre outros. Finalmente, para além de uma forte multidisciplinaridade e base de investigação, foi também imprescindível estabelecer protocolos com associações com abrangência ao nível nacional, tais como a Associação Portuguesa de Surdos, a ACAPO e a Associação Salvador, que contribuíram com consultoria em diversas fases da intervenção. A PSML procurou, deste modo, dotar-se de ferramentas e intervenientes suficientes e eficazes para avançar proactivamente na resolução de problemas e, consequentemente, na melhoria da acessibilidade. A PSML tornou-se também associada da Acesso Cultura, que se tem revelado um parceiro essencial no desenvolvimento de projetos e no auxílio na inclusão de uma ainda maior diversidade de visitantes. Qualquer solução dada foi sempre acompanhada de formação, para as quais contribuíram não só colaboradores da empresa como também as associações com protocolo.


Foi possível concluir que a melhoria nas condições de acessibilidade só é possível e aceitável quando todas as questões culturais, patrimoniais, técnicas e económicas operam juntas, de forma equilibrada, não se considerando como antíteses mas sim quebrando esse estigma e considera-las como oportunidades de evolução. O conflito de interesse entre os dois conceitos – Património e Acessibilidade – pode ser substancialmente reduzido se os profissionais incluírem ambos os princípios/obrigações de cada um desde o início dos projetos de adaptação dos locais a novas funções.


Concluiu-se, ainda, que o cumprimento da legislação é, naturalmente, algo crítico e imprescindível, mas, neste caso, não é suficiente por si só. Considera-se que deve ser claro que um local de valor patrimonial pode não cumprir toda a legislação em vigor, mas que pode, de facto, criar soluções reversíveis, minimizar impactes negativos, gerenciar as expetativas dos visitantes e, consequentemente, garantir um eficiente investimento no tema e resultados que os classifiquem como casos de boas práticas.


Resultados

A PSML teve um aumento considerável de visitantes com deficiência desde o início do projeto, crescente anualmente, contando 1800 visitantes em 2013 e estando, atualmente, perto dos 6000 visitantes (2019). Entende-se que o PSAM tenha influenciado fortemente este aumento, já que foram melhoradas as condições de acessibilidade aos monumentos e parques, constituindo-os como exemplo de boas práticas do turismo acessível e da igualdade de acesso ao Património natural e edificado. Para além disso, o PSAM teve elevado benefícios para outros públicos-alvo, tais como idosos e famílias com crianças, também grupos considerados na intervenção.


Entende-se também que o aumento considerável de visitas por parte de pessoas com deficiência poderá advir da capacidade expositiva do projeto através de promoção junto dos parceiros, em conferências e também através dos diversos prémios obtidos. O PSAM projeto foi distinguido oito vezes com os seguintes prémios:


• Prémio “Acesso Cultura 2015” Acessibilidade física;

• “Boas Práticas 2015 ” da International Design For All Foundation;

• “Boas Prácticas 2016 Espaços, produtos, serviços e usos ” Fundação Design For All ;

• Menção Honrosa Prémio Acesso Cultura 2016 “Aplicação Talking Heritage 3.0”;

• “IAUD Silver Award 2016” da International Association for Universal Design;

• Prémio “Reconhecimento de Práticas em Responsabilidade Social”, da Associação Portuguesa de Ética Empresarial.

• Selo “Diversity Champion Award 2017: Public Sector” da Associação Diverstion.


A PSML considera agora novos desafios relacionados com o elevado número de visitantes com deficiência, uma vez que as soluções instaladas anteriormente focavam-se maioritariamente numa realidade atualmente já ultrapassada, ou seja, em dar resposta a grupos mais pequenos de visitantes e uma menor afluência. Ainda, para além de continuar a melhorar as condições de acessibilidade nos monumentos que gere, a PSML tem também a preocupação de avaliar o impacte das soluções já instaladas ao nível da experiência dos visitantes e ao nível das características físicas, estéticas e históricas dos monumentos.



Fotografias: ©PSML | Luís Duarte

Os autores utilizam o Acordo Ortográfico.

A PSML é associada da Acesso Cultura desde 2014, tendo desenvolvido trabalho em conjunto desde essa data, com o objectivo de melhorar as condições de acessibilidade à Cultura.


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