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Transição digital: há luz, mas nem tudo é ouro



A transição digital é uma das grandes linhas de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com um montante de investimento previsto que representa 22% (2.460M€) da dotação total do plano. Procurando ir de encontro aos objectivos definidos pela comissão europeia para a década 20-30, no âmbito da transformação digital ambicionada para o espaço europeu, o PRR contempla 5 componentes nas seguintes áreas estratégicas: capacitação e inclusão digital das pessoas através da educação, formação em competências digitais e promoção da literacia digital, transformação digital do setor empresarial e digitalização do Estado.


Focando-nos neste último ponto, a componente «Administração Pública Mais Eficiente» propõe-se estreitar a relação entre os cidadãos e o Estado, através da implementação de várias medidas distribuídas por três grandes áreas. «Serviços Públicos digitais, simples, inclusivos e seguros para os cidadãos e para as empresas», será a área com o maior potencial de mudança para as instituições do Estado na área do património cultural, onde se destacam, entre outras, as seguintes medidas:


a) Promover uma governação coordenada da transformação digital da Administração Pública, explorando o potencial da tecnologia em alinhamento com as necessidades dos serviços e visando sempre servir melhor os cidadãos e empresas;


b) Promover de forma coordenada a adoção de soluções “cloud” em toda a Administração Pública.


Não sendo a realidade digital uma novidade para muitas instituições e organismos da administração central e local na área do património cultural, os próximos anos servirão para aprofundar essa tendência de mudança (caso venham a ser atingidas as metas propostas) colocando novos desafios às instituições e a muitos dos seus profissionais, no que diz respeito à preservação da informação produzida, à necessidade de domínio de novas linguagens, mas também na relação com a materialidade dos seus acervos.


Existem já vários exemplos de trabalho desenvolvido nesta área, por parte de museus e arquivos (entre outros), que nos dão uma ideia do que significarão esses desafios, do potencial revolucionário dessa transformação (se concretizada), mas também dos seus riscos.


No caso dos museus, a Fundação Calouste Gulbenkian é, talvez, um dos melhores exemplos neste âmbito. Quem se propuser explorar o site do Museu Calouste Gulbenkian, para além de informação sobre a programação actualizada, encontra informação sobre o seu fundador, sobre os diferentes núcleos da colecção, com imagens das peças, descritivo e dimensões. Poderá aceder a informação sobre as exposições passadas, realizar uma visita virtual à exposição permanente e explorar a colecção através do Google Arts & Culture – que permite aprofundar, de uma forma interactiva, o conhecimento sobre algumas das suas principais obras. Poderá ainda encontrar um importante arquivo fotográfico sobre as histórias das exposições de arte da Fundação Calouste Gulbenkian, realizadas entre 1957-2022, podcasts sobre a história do fundador e sobre a própria colecção, vídeos, e as várias publicações produzidas pelo museu ao longo destes anos – entre outros recursos.


O Arquivo Nacional Torre do Tombo (ANTT) é outra instituição com um trabalho assinalável nesta área, e que vem promovendo, desde há vários anos, o ambicionado estreitar das relações entre os cidadãos e o Estado inscrito no PRR, por via do digital. Olhando para os números produzidos pelo ANTT em 2022, no final do ano passado a instituição disponibilizava mais de 70 000 00 de imagens (entenda-se, imagens de documentos à sua guarda), contabilizando 4 000 000 de imagens disponibilizadas remotamente, em 2022. Contabilizou 9 875 471 acessos remotos, num total de 337 589 utilizadores remotos registados. Os acessos foram realizados por utilizadores de 183 países, assumindo-se Portugal, Brasil, Estados Unidos, Espanha e França, como os países com o maior número de acessos.


Estes exemplos são ilustrativos do alcance e abrangência que o digital confere às instituições, transcendendo, em muitos casos (como verificado no caso do ANTT) largamente a capacidade de resposta e oferta assegurada presencialmente. São também ilustrativos do sentido de complementaridade ambicionado pelo PRR e pela comissão europeia, em que as duas realidades se tornam indissociáveis na forma de pensar a actuação e relação das instituições com os cidadãos.


Mas se existem vários aspectos positivos nesta transformação importa sublinhar que existem igualmente riscos, que tendem a ficar fora dos discursos oficiais (testemunhados por muitos profissionais que acompanham, neste momento, alguns destes processos nas instituições) e cujo impacto é, na mesma medida, bastante significativo.


Em 1997 Terry Kuny, no âmbito de um artigo que escreveu sobre os perigos do digital para o estudo das sociedades do final do século XX e século XXI, e os desafios que estes formatos colocam em termos de preservação, cunhou um termo que procurava sintetizar esses receios: “digital dark age” (idade das trevas digital). Terry Kuny alertava para o perigo de um apagão da informação produzido nos formatos digitais, devido a um conjunto de aspectos que, os últimos 20 anos apenas vieram exponenciar, e que são precisamente os riscos que as instituições enfrentam, se não se pensar para lá do processo de transição projectado para a década - se não for acautelada a gestão e preservação destes conteúdos.


Enumerando apenas os mais significativos, a obsolescência tecnológica surge à cabeça como um dos principais desafios da gestão e preservação digital. A rápida evolução da tecnologia e formatos tornam rapidamente desactualizados softwares e hardwares, criando um contexto de forte imprevisibilidade para as instituições, em termos de planeamento e investimento. Muitas soluções tornam-se rapidamente descontinuadas, deixando as empresas responsáveis por estas, de assegurar a continuidade dos produtos e a necessária assistência técnica, com a informação a tornar-se inacessível.


A profusão de formatos electrónicos e a produção exponencial de conteúdos é outro dos factores de risco, e que coloca uma enorme pressão sobre as instituições. A complexidade de muitos documentos, que integram diferentes linguagens (texto, imagens, vídeos, som), e a heterogeneidade de formatos, pressupõem a existência de equipamentos e softwares que permitam assegurar a sua correcta leitura, e recursos humanos cada vez mais capacitados e especializados para responderem às exigências inerentes à divulgação e preservação destes formatos.

Os custos financeiros são outro aspecto determinante. Os encargos relacionados com a manutenção e funcionamento dos sistemas de armazenamento da informação (servidores) são significativos (aumentando na proporção da informação disponibilizada), e tendem, muitas das vezes, a ser ignorados aquando do investimento na produção e disponibilização de conteúdos digitais. A par destes, e no caso da digitalização de documentação, existem outros custos, como por exemplo com a conservação e restauro (preparação dos documentos e intervenções pós-processo de digitalização) que são muitas das vezes esquecidos, e que tendem a ser igualmente consideráveis (no caso do PRR não estão contempladas quaisquer verbas para este efeito, com as instituições a terem de suportar todas as despesas relacionadas com estes procedimentos).


A gestão da informação e a transferência de poder sobre a mesma, surge como uma realidade nunca experienciada pelas instituições produtoras/ detentoras dos conteúdos, e é, talvez, das questões mais complexas que envolvem os objectos digitais. Desprovidas, muitas das vezes, de infraestrutura (servidores e outros hardwares) e sem capacidade para desenvolvimento de soluções informáticas próprias, relacionadas com a gestão da informação, inventariação, arquivo, entre outros, o recurso ao outsourcing surge como a opção natural, em muitos casos. Se este aspecto não tem nada de criticável, uma vez que não é a vocação primordial do Estado o desenvolvimento de muitas dessas soluções, a verdade é que comporta um risco significativo ao transferir para terceiros (que têm como fim o lucro, que podem cessar a actividade a qualquer momento, e que dependem, muitas das vezes, de outras empresas para assegurar os próprios serviços que disponibilizam) a propriedade da informação, assim como a disponibilização desta.


Por último, refira-se os riscos inerentes às migrações dos objectos digitais, entre formatos. Para evitar a obsolescência tecnológica, periodicamente, os objectos digitais devem ser transpostos para versões mais actualizadas do formato em que foram gerados (exemplo Word 2013 para Word 2016). Durante este processo, existe o risco de perdas ao nível da estrutura, meta-informação e conteúdos, tornando a leitura dos objectos digitais truncada ou totalmente inacessível - isto significa que investimentos de centenas de milhares de euros ou de milhões podem ser perdidos de um momento para o outro.


Pensar a transição digital, implica uma correcta ponderação de todos estes aspectos, e uma preparação para esta nova realidade que (me arrisco a dizer) grande parte das instituições ignoram ou tendem a desconsiderar.


O Digital é irreversível enquanto expressão do nosso tempo, e no que diz respeito ao património cultural, assume-se como uma ferramenta valiosa na preservação de muito do património cultural pré-digital, na democratização do acesso a este, e a conteúdos com ele relacionados.


Mas se é importante destacarmos esse papel, e a sua integração no que deverá ser o pensamento estratégico das instituições, é igualmente importante sublinharmos os riscos inerentes, as exigências que comporta, muitas das questões éticas que levanta, e que mesmo sendo um desígnio da Europa para a década actual, não pode significar negligenciar ou subordinar a ele o património material que herdámos de épocas anteriores a esta – que continua necessitado de investimento e de estratégias que respondam aos muitos problemas das instituições e profissionais do sector, que asseguram a sua preservação, estudo e divulgação.















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