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Papel de uma câmara municipal no setor do património


As responsabilidades dos municípios ao nível do património cultural são inúmeras e tornam-se mais exigentes em zonas geográficas do interior do país, onde a existência de entidades privadas a assumir e partilhar essas funções escasseiam e onde o público tem menos meios e está menos disponível para participar nos custos de funcionamento dessas estruturas. E como o turismo, considerado normalmente uma atividade prioritária para estes municípios, não garante a sustentabilidade destes espaços, cabe aos municípios assumir exclusivamente essa função.

É, pois, exigido aos municípios do interior um esforço acrescido na salvaguarda, proteção e divulgação do seu património. Têm que o assumir enquanto função social, quer ao nível cultural e educativo, quer turístico.

Várias razões determinam esta situação, nomeadamente o menor interesse que estes territórios despertam na iniciativa privada por serem regiões de menor densidade populacional, de menor densidade empresarial, de menor poder de compra, de menor número de turistas… No entanto, também a podemos ver como uma oportunidade: são territórios menos explorados, mais preservados e genuínos e por isso com grande potencial para se organizarem e estruturarem enquanto experiências verdadeiramente diferenciadas e únicas, tendências que a procura no setor do turismo apresenta e que não devemos menosprezar.

As funções que competem aos municípios na área do património cultural são diversas e podem variar de município para município. Estas funções estão consagradas na lei, através das estruturas orgânicas dos municípios, aprovadas e publicadas em Diário da República.

Deixo nota de algumas delas:

- Promover e garantir a conservação do património histórico-cultural do município;

- Promover a gestão eficiente dos equipamentos culturais afetos ao município;

- Integrar a participação da população local na responsabilização da salvaguarda do património cultural do município;

- Promover a investigação e a elaboração de estudos científicos credíveis para o desenvolvimento e compreensão do património cultural;

- Garantir a actualização do inventário do património cultural;

- Gerir redes de museus municipais;

- Conservar o património integrado em colecções de museus sob a sua responsabilidade e garantir a sua fruição pelo público;

- Promover a gestão e exibição das colecções da rede de museus municipais, bem como a exibição de obras pertencentes a outros museus, desde que inseridas na programação das unidades museológicas;

- Prosseguir acções no âmbito da recolha, inventariação, conservação, restauro e investigação do património museológico integrando-o num sistema de informação de bens culturais;

- Propor e desenvolver acções programáticas de animação e informação em cooperação com outros serviços e entidades, tendo por objectivo a valorização integrada do património na sua função social, tanto ao nível cultural e educativo como turístico;

- Promover e garantir a co-responsabilização da comunidade no processo de defesa do património arquitetónico, histórico, natural e cultural municipais.

Terão os municípios capacidade e meios para continuar a cumprir estas funções?

Face a um futuro que se vislumbra pouco risonho para o financiamento do património cultural, é hoje de primordial importância pensar em formas de sustentabilidade desta actividade. Vários estudos já trouxeram a público dados objectivos e concretos sobre o contributo da cultura para a economia nacional, que não é de menosprezar. Mas quando se põe em causa a função social do Estado, nada está assegurado e a cultura não é exceção.

De uma forma geral, os municípios têm estado à altura do desafio da salvaguarda, proteção e valorização do seu património, conseguindo, através de financiamentos próprios e comunitários, criar estruturas museológicas, suportes de promoção e interpretação destas estruturas, garantir a abertura ao público e uma programação regular que promova a atratividade destes espaços. Quase sempre de forma gratuita, assumindo esta como uma função social.

Pensar hoje em novos modelos de gestão, manutenção, preservação, conservação e divulgação do património é um desafio para o qual devemos estar preparados e que devemos assumir como prioritário.

Aceitam-se propostas…

Museu Regional de Beja

Museu de Sítio Sembranos em Beja

Museu de Sítio Sembranos em Beja

Museu Jorge Vieira em Beja

Museu Jorge Vieira em Beja

#BEJA #MUSEUS #POLÍTICASCULTURAIS

BIENAL AR&PA 2019

OPINIÃO

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