Para que uma auspiciosa reabilitação física venha a consagrar a reabilitação dos núcleos históricos
A regeneração urbana deverá ser actualmente entendida como uma ambiciosa política de compromisso social, cultural e económico inadiável, entre as estruturas políticas e as comunidades locais de modo a fomentar a integração de novos vizinhos, novas empresas, novas dinâmicas consertadas entre todas as partes.
A regeneração urbana é muito mais do que apenas a reabilitação de edifícios e/ou dos espaços exteriores e privados bem como a correcção e/ou reforço das infraestruturas básicas instaladas e outras fundamentais para se interagir em rede dentro e fora de casa, do bairro, da cidade, do país. Entendemos a regeneração urbana como uma política de promoção de coesão social, ou seja, integração geracional, étnica, económica, cultural, entre outras, com forte respeito pelos valores de excepção decorrentes de uma tradição de linhagem caracterizadora das comunidades locais. A regeneração deverá assim responder a um conjunto de necessidades perfeitamente identificadas no plano técnico, incluindo os de natureza social com forte participação das organizações representativas das comunidades locais. A regeneração urbana deverá constituir no seu desígnio vários eixos estruturantes respectivamente e em primeiro lugar, considerar de forma integral as necessidades mais básicas e indispensáveis para a elevação das condições de habitabilidade dos residentes como re-infraestruturação dos edifícios e fogos, a reavaliação das condições de insalubridade com especial realce para sanitários, cozinhas, quartos interiores, caves e sótãos habitados com inexistente ou sofrível ventilação. -Segundo, a validação estrutural dos edifícios face à sua constituição e conservação com especial incidência na questão sísmica. -Terceiro, reavaliação da capacidade/oportunidade de reparcelamento entre edifícios e/ou vazios, bem como o reagrupamento de fogos na horizontal e/ou na vertical com especial incidência na readaptação dos sótãos cuja regulamentação existente é penosamente restritiva. -Quarto, reavaliação dos espaços exteriores privados no sentido de os regenerar/libertar para actividades ao ar livre se possível para o conjunto dos condóminos. -Quinto, reavaliação dos pisos térreos tanto para integração de pequenos negócios como para permitir a sua libertação enquanto passagens entre espaços públicos e/ou a instalar no interior dos quarteirões. -Sexto, reavaliar os equipamentos, serviços, negócios, instalados em edifícios de habitação com deficiente capacidade técnica para este tipo de ocupação. A regeneração urbana é também a grande oportunidade de repensar toda a estrutura económica baseada, por um lado, no existente, potenciando-a, como e sobretudo reavaliar a capacidade de integração de novas estruturas que concorram para uma rede de interesses locais fomentado e integrando o pequeno emprego disponível no local. A regeneração urbana deverá consolidar o tecido social aumentando a sua "massa crítica", ao potenciar atractividade para a instalação de novos vizinhos e novas actividades que com novas exigências, não só potenciarão a médio prazo alterações necessárias como irão encontrar nestes bairros, edifícios com condições físicas equivalentes aos bairros novos, como e sobretudo, outro tipo de acolhimento e outras vantagens no plano social e cultural, por uma mais directa inter-relação entre vizinhos. A regeneração urbana nalguns casos, e em algumas zonas específicas necessita de densificação humana e em contrapartida de "desdensificação" construtiva o que neste último caso necessitará de um "projecto de demolições cirúrgicas" por bairro e/ou por quarteirão. Nestas circunstâncias considera-mos todo o tipo de malfeitorias/ampliações espúrias, bem como ocupações indevidas e indesejáveis nos logradouros, como ainda, e cirurgicamente, demolições integrais de edifícios comprometidos com a sua estabilidade, mas sobretudo nalguns lugares reconhecidos por um plano/projecto, como lugares de validação de novo espaço público, indispensável para a regeneração/qualificação do bairro. Potenciando-se as actividades ao ar livre que fomentam o encontro social e recentram o "lugar geométrico" do bairro. A regeneração urbana constitui também uma oportunidade para religar tecidos urbanos que perderam continuidade entre si, criando zonas de barreira e conflito, potenciando o surgimento de espaços/edifícios e ou conjuntos urbanos degradados onde se instalam todo o tipo de actividades parasitas/clandestinas descaracterizadoras da condição social e urbana. Estas franjas difusas são espaços a regenerar com potencialidade para espaços verdes de recreio, incluindo a instalação de pequenas hortas urbanas, potenciadoras do encontro social desempenhando um importante papel na ocupação dos tempos disponíveis contínuos ou pontuais dos cidadãos. A regeneração urbana pela sua especificidade em lidar com as necessidades dos cidadãos, deverá contemplar o voluntariado espontâneo muito comum e eficaz nos bairros históricos e o organizado por instituições de solidariedade social de modo a ter sucesso nas suas políticas socioculturais e para se cumprirem os seus objectivos será indispensável comunicar de forma quase pessoa a pessoa, face à condição social de uma população envelhecida aí instalada. Os laços de confiança existentes e a estabelecer são indispensáveis para que todas as complexas actividades a implementar no terreno, decorrem com êxito ou seja, beneficiem as pessoas directamente porque antecipadamente lhes foram transmitidos os processos necessários para se atingirem as vantagens. A regeneração urbana para ter sucesso terá também de identificar os edifícios e ou conjunto de edifícios a reabilitar, estabelecendo prioridades, bem como espaços livres destinados à construção para integrar novas tipologias que uma vez instaladas concorrem para o rejuvenescimento da população. À renovação física de edifícios dever-se-á juntar a regeneração natural da própria população que tal como se encontra, não tem possibilidade de renovação, dado o envelhecimento e o extremo abandono de sucessivas gerações que perderam os laços afectivos de identidade comunitária. Para tal será necessário repensar os regulamentos extremistas completamente blindados face às necessidades reais das pessoas em favor de uma imagem cristalizadora de um errado turismo industrial. Como também será necessário integrar unidades da vizinhança para a instalação de uma população mais jovem e com grande mobilidade como estudantes e casais jovens. Para tal, dever-se-ão transformar edifícios devolutos, alguns com grandes potencialidades, pela sua dimensão e tipologia, como também se deveria equacionar pontualmente a demolição de edifícios descaracterizadores para construção de novas unidades de acolhimento de pequenos hotéis de bairro, e pequenas unidades produtivas, ou indutoras da formação de microempresas. (continua)
Intervenção na Rua da Amendoeira - Mouraria, Lisboa 2004|2007 (vmsa arquitectos)