Portugal assinou a Convenção sobre Crimes contra a Propriedade Cultural

No dia 19 de Maio, em Nicósia, capital do Chipre, o governo português assinou a Convenção sobre Crimes contra a Propriedade Cultural.

Na reunião do Conselho da Europa, em Nicósia, o governo português assinou a Convenção sobre Crimes contra a Propriedade Cultural que pretende combater o terrorismo e o crime organizado relacionado com os bens culturais através da cooperação entre os países europeus.

Para além das normas que criminalizam actos como o tráfico ilícito de bens culturais, roubos, escavações ilegais, a falsificação de documentos e a destruição intencional da propriedade cultural, a Convenção prevê também a criação de inventários de bens culturais e o registo das transacções dos envolvidos no comércio da arte.