Foi assinado no passado dia 7 de Julho por Pedro Adão e Silva, Ministro da Cultura, o despacho que define os requisitos e regulamenta o processo de adesão à Rede Portuguesa de Arte Contemporânea (RPAC), que abrirá em Setembro de 2022, podendo as entidades interessadas, a partir dessa data, efectuar o seu pedido de adesão através de uma plataforma da Direcção-Geral das Artes (DGARTES). Como requisitos que as entidades aderentes devem cumprir, entre outros, constam:
Ter na sua missão a promoção de atividades de valorização e dinamização da arte contemporânea;
Assegurar um acesso público regular;
Promover actividades de mediação de públicos;
Promover uma programação cultural própria;
Assegurar que a actividade principal não é de natureza lucrativa;
Ter espaços e recursos humanos adequados à sua respectiva tipologia, dimensão, capacidade técnica e estratégia programática;
Assegurar ao público, artistas e técnicos, condições de acessibilidade física, social e intelectual, promovendo os princípios da igualdade em todas as suas dimensões, da diversidade e da inclusão na fruição e participação culturais conforme disposto em lei.
A Rede Portuguesa de Arte Contemporânea (RPAC) foi criada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2021 de 11 de maio e surge da vontade de priorizar uma política cultural sustentada e de proximidade, que promova a descentralização e desconcentração territorial, e um mais amplo acesso às artes. A RPAC pretende constituir-se como uma plataforma de referência na dinamização da arte contemporânea portuguesa, congregando as diversas instituições dispersas no território, apoiando e operacionalizando a sua interação, bem como a dos artistas e dinamizadores públicos e privados. Pretende, ainda, promover a divulgação, nacional e internacional, das diferentes colecções existentes em Portugal.
Cabe à DGARTES a implementação da RPAC, bem como a coordenação da equipa designada para esse fim, articulando a sua acção com a curadora da Colecção de Arte Contemporânea do Estado (CACE). Tutelada pelo Ministério da Cultura, através da Direcção-Geral do Património Cultural, a CACE desenvolve uma política de aquisições que privilegia a criação nacional e respectiva fruição em todo o território, encontrando-se depositada e disponível em instituições de referência. Esta acção concertada, entre a CACE e a RPAC, pretende cumprir uma visão estratégica e uma política estruturada para a arte contemporânea nacional.
Fonte: DGARTES
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